| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/06/2021 |
| Data de publicação | 12/06/2021 |
| Ementa |
Constitui Grupo de Trabalho a fim de efetuar estudo para o estabelecimento de critérios que definam “localidade próxima”, consoante o disposto no art. 3º do Decreto nº 16.644, de 02 de maio de 1980, de forma a orientar a análise dos pedidos para residir fora do município no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/06/2021 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - RESIDÊNCIA FORA DO MUNICÍPIO GRUPO DE TRABALHO - GT |
