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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 3.045 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 3.045 de 26 de Fevereiro de 2026)

  1. Portaria SME Nº 5.815/2026 - Revoga a Portaria.