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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 2.570 de 26 de Fevereiro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

PORTARIA SME Nº 2.570, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

SEI 6016.2025/0010409-6

Abre Crédito Adicional de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00(três milhões de reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.10.12.368.3010.3020

Educação Paulistana Pode Mais - BID

 

44903500.00.1.500.0003.1

Serviços de Consultoria

3.000.000,00

  

3.000.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.10.12.368.3010.3363

Construção e Implantação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

 

44903900.00.1.500.0003.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.000.000,00

  

3.000.000,00

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Autorização, SEI: 120663651

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo