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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 11.459 de 22 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 60.361,24 (sessenta mil trezentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

PORTARIA SME Nº 11.459, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

SEI 6016.2025/0147616-7

 

Abre Crédito Adicional de R$ 60.361,24 (sessenta mil trezentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º, da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.361,24 (sessenta mil trezentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.18.12.365.3025.4360

Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

49.172,90

16.18.12.366.3010.2823

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

11.188,34

 

 

60.361,24

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.18.12.361.3010.2826

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

25.508,02

16.18.12.368.3010.4364

Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

34.853,22

 

 

60.361,24

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publicação autorizada, SEI: 148317864

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SAMUEL RALIZE DE GODOY

Secretário Municipal de Educação Substituto

Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo