PORTARIA SME Nº 10.020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
SEI 6016.2025/0125773-2
Abre Crédito Adicional de R$ 17.888.759,23 (dezessete milhões, oitocentos e oitenta e oito mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º, da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.888.759,23 (dezessete milhões, oitocentos e oitenta e oito mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR | 16.10.12.361.3010.3366 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) | | 44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 7.956.775,10 | 44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 210.069,41 | 16.10.12.365.3025.3362 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) | | 44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 7.398.839,82 | 44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 842.537,47 | 16.10.12.368.3010.3364 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Educacionais Unificados (CEU) | | 44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 1.331.178,64 | 44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 149.358,79 | | | 17.888.759,23 |
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Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR | 16.10.12.122.3011.3002 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos | | 44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 4.753.187,72 | 44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 475.318,77 | 16.10.12.361.3010.3365 | Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) | | 44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 349.316,06 | 16.10.12.365.3025.3359 | Construção de Centros de Educação Infantil - CEI | | 44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 34.672,93 | 16.10.12.365.3025.3360 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Educação Infantil (CEI) | | 44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 3.923.533,73 | 44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 364.717,01 | 16.10.12.365.3025.3361 | Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) | | 44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 246.718,11 | 16.10.12.368.3010.3363 | Construção e Implantação de Centros Educacionais Unificados (CEU) | | 44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 7.652.235,67 | 44903900.00.1.500.0003.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 89.059,23 | | | 17.888.759,23 |
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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Autorizada SEI doc 145422226
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
