| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/08/2016 |
| Data de retificação | 30/08/2016 |
| Data de publicação | 26/08/2016 |
| Ementa |
Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para orientação a proteção de dados pessoais e análise das solicitações de informações pessoais e restritas exclusivamente para fins de pesquisa de comprovado interesse público. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/08/2016 , p. 14 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA INFORMAÇÕES E DADOS |
