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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 5.135 DE 20 DE JULHO DE 2016
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 5.135 de 20 de Julho de 2016)

  1. Instrução Normativa SME n° 35/2022 - Revoga a Portaria.