| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/10/2026 |
| Data de publicação | 08/10/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre a regularização cadastral dos permissionários de feiras livres, mercados, sacolões municipais e centrais de abastecimento do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/10/2026 , p. 134 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/SESANA |
| Palavras-chave |
FEIRA LIVRE SACOLÃO, VAREJÃO MERCADO CENTRAL DE ABASTECIMENTO REGULARIZAÇÃO CADASTRAL |
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