| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/09/2025 |
| Data de publicação | 04/09/2025 |
| Ementa |
Altera o artigo 2º e incluir o artigo 9-A da Portaria nº 085/SMDHC/2023. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/09/2025 , p. 86 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE MÉRITO ARTÍSTICO COMISSÃO DE ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL |
