| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/09/2017 |
| Data de publicação | 14/09/2017 |
| Ementa |
Designa o Conselho Municipal de Imigrantes, órgão consultivo vinculado à Coordenação de Políticas para Migrantes, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que terá composição paritária entre Poder Público e sociedade civil. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/09/2017 , p. 7 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE IMIGRANTES - CMI COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA MIGRANTES IMIGRAÇÃO E MIGRAÇÃO MEMBROS REGIMENTO, REGULAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |