| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/08/2024 |
| Data de publicação | 30/08/2024 |
| Ementa |
Designação da Comissão Disciplinar e de Ética dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo, em cumprimento a Lei nº 17.827 de 07 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 62.248, de 28 de março de 2023 |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/08/2024 , p. 99 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
DESIGNAÇÃO COMISSÃO DISCIPLINAR COMISSÃO DE ÉTICA CONSELHO TUTELAR MEMBROS |
