PORTARIA  Nº 083/SMDHC/2025

Constitui a Comissão de Monitoramento da Mortalidade da População em Situação de Rua no Município de São Paulo.

Regina Célia da Silveira Santana, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 001/SMDHC/SMADS/SMS/2024 que, em seu Art. 2º, institui a Comissão de Monitoramento da Mortalidade da População em Situação de Rua no Município de São Paulo e disciplina a atuação integrada das Secretarias que a compõem.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Comissão de Monitoramento da Mortalidade da População em Situação de Rua no Município de São Paulo, com a atribuição de produzir informações quantitativas e qualitativas sobre a mortalidade da população em situação de rua, pelos seguintes integrantes:

I - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;

Titular: Adalberto de Almeida Santos, RF: 947.438.2;
Suplente: Roberta Cristina Paulino Maia, RF: 931.588.8.

II - Secretaria Municipal de Saúde; e

Titular: Marilia Keiko Uehara, RF: 547.963.1;
Suplente: Silvana Ferreira Gomes, RF: 770.008.3.

III - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Titular: Maria Rita Gomes de Freitas, RF 544574-4;

Suplente: Igor Freire Cunha, RF: 948057-9.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 052/SMDHC/2024.

(assinatura eletrônica)

Regina Célia da Silveira Santana

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania