Cria a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de escolha dos membros da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, biênio 2019-2021.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

COMISSÃO ELEITORAL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

SOCIEDADE CIVIL

1. Portaria SMDHC nº 51/2019 - Altera o Parágrafo único do art. 1º da Portaria.
2. Portaria SMDHC nº 54/2019 - Prorroga por mais 60 dias, a contar de 13/05/2019, o mandato da Comissão Eleitoral criada pela Portaria.
3. Portaria SMDHC nº 61/2019 - Inclui o item 7 no Parágrafo único do art. 1º da Portaria.