CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 30 de 12 de Abril de 2023)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 12/04/2023
Data de publicação 13/04/2023
Ementa

Designa servidores para a Divisão de Fiscalização do PROCON, nos termos do art. 9º-A, inciso IV, do Decreto nº 58.079, de 24 de janeiro de 2018.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/04/2023 , p. 59
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

Palavras-chave

SERVIDORES - DESIGNAÇÃO

COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PAULISTANO

FISCALIZAÇÃO

Alterações
  1. Portaria SMDHC nº 60/2023 - Altera o artigo 1º.