| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/10/2023 |
| Data de publicação | 19/10/2023 |
| Ementa |
Regulamenta o Decreto Municipal nº 55.759, de 8 de dezembro de 2014, que institui o Prêmio de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/10/2023 , p. 57 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
DIREITOS HUMANOS PREMIAÇÃO TÍTULOS E HOMENAGENS REGULAMENTAÇÃO PRÊMIO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
