| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/02/2024 |
| Data de publicação | 15/02/2024 |
| Ementa |
Altera a Portaria SMDET 09, de 29 de junho de 2021, que designa servidores municipais como responsáveis para o envio de petições e documentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico". |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/02/2024 , p. 49 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - PETIÇÕES E REQUERIMENTOS TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP |
