| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/08/2019 |
| Data de publicação | 13/08/2019 |
| Ementa |
Estabelece requisitos mínimos para emissão de parecer técnico de que trata o artigo 35, inciso V da Lei Federal n. 13.019/2014, com a finalidade de formalização de Termos de Colaboração e Termos de Fomento no âmbito da SMDET. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/08/2019 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET |
| Palavras-chave |
TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE FOMENTO PARECER |
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