Portaria nº 022/2021/SMC/BMA

Constitui a Comissão Especial no âmbito da Biblioteca Mário de Andrade.

O Diretor da Biblioteca Mário de Andrade, no uso de suas atribuições legais,

resolve:

I – Constituir Comissão Especial integrada pelas seguintes servidoras:

BRUNA PIMENTEL LOPES - RF: 850.442-3, servidora efetiva e Supervisora de Planejamento e Gestão da Biblioteca Mário de Andrade;

ANA CAROLINA RODRIGUES DO PRADO - RF: 843.374.7, servidora efetiva e Supervisora de Acervo da Biblioteca Mário de Andrade;

BIANCA DE ANDRADE MANTOVANI - RF: 879.852.4, servidora comissionada e Supervisora de Ação Cultural da Biblioteca Mário de Andrade.

II – A Comissão terá por incumbência analisar a notória especialização da empresa OVO PROJETOS DE DESIGN LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.165.052/0001-46, e dos profissionais envolvidos, no âmbito do processo administrativo 6025.2021/0023971-6, cabendo demonstrar:

a) a singularidade objetiva dos serviços técnicos profissionais para a elaboração de projeto técnico exclusivo de mobiliário e readequação do mesmo para a Biblioteca Mário de Andrade;

b) a singularidade subjetiva da citada empresa e dos profissionais envolvidos e a demonstração da imprescindibilidade da contração destes serviços singulares pela Administração Municipal;

c) a razoabilidade do preço proposto de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais).

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.