| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/05/2021 |
| Data de publicação | 05/06/2021 |
| Ementa |
Estabelece os procedimentos referentes à prestação de contas de acordo com o disposto na Lei Federal n. 14.017/2020, no Decreto Regulamentador Federal n. 10.464/2020 e no Decreto Municipal n. 59.796/2020. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/06/2021 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC |
| Palavras-chave |
PRESTAÇÃO DE CONTAS TRANSFERÊNCIA DE RECURSO RECURSOS FINANCEIROS ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ARTÍSTICA |
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