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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 53 DE 18 DE ABRIL DE 2024
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 53 de 18 de Abril de 2024)

  1. Portaria SMC nº 208/2024 - Revoga a Portaria.