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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 50 DE 1 DE SETEMBRO DE 2022
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 50 de 1 de Setembro de 2022)

  1. Portaria SMC nº 73/2023 - Revoga a Portaria.