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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 47 DE 8 DE JUNHO DE 2022
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 47 de 8 de Junho de 2022)

  1. Portaria SMC nº 27/2024 - Revoga a Portaria.