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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 199 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 199 de 22 de Outubro de 2024)

  1. Portaria SMC nº 4/2025 - Revoga a portaria.