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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 151 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 151 de 30 de Novembro de 2021)

  1. Portaria SMC n° 14/2023 - Revoga a Portaria.