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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 103 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 103 de 27 de Setembro de 2023)

  1. Portaria SMC nº 22/2024 - Revoga a Portaria.