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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 62 DE 9 DE MAIO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 62 de 9 de Maio de 2025)

  1. Portaria SMC n° 41/2026 - Revoga a Portaria.