PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 15 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 66.840.845,01 (Sessenta e Seis Milhões e Oitocentos e Quarenta Mil e Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Um Centavo) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

O Secretário da Secretaria Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.840.845,01(Sessenta e Seis Milhões e Oitocentos e Quarenta Mil e Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Um Centavo), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.6359    Fomento às Linguagens Artísticas    

    33903100.02.1.719.1532.1    Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras    66.840.845,01

        66.840.845,01

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.6359    Fomento às Linguagens Artísticas    

    33903900.02.1.719.1532.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    66.840.845,01

        66.840.845,01

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSE ANTONIO SILVA PARENTE