PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA  Nº 107 DE 28 DE JULHO DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 200.138,72 (Duzentos Mil e Cento e Trinta e Oito Reais e Setenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

Secretário da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.138,72(Duzentos Mil e Cento e Trinta e Oito Reais e Setenta e Dois Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.6387    Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo    

    33903600.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    200.138,72

        200.138,72

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.2065    Fomento e Difusão do Samba    

    33903600.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    200.138,72

        200.138,72

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação

JOSE ANTONIO SILVA PARENTE