CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 76 de 6 de Outubro de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 06/10/2022
Data de publicação 07/10/2022
Ementa

Altera a Portaria SMADS nº 46/2010 para incluir, entre os serviços socioassistenciais tipificados do Município, o Serviço Casa de Passagem para Mulheres Vítimas de Violência - CPMVV.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/10/2022 , p. 18
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Palavras-chave

CASA DE PASSAGEM PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - CPMVV

SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL