PORTARIA Nº 051/SMADS/2024

A Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no Decreto nº 43.233/2003, resolve:

I. Constituir Comissão de Apuração Preliminar, com a finalidade de apurar as informações trazidas na inicial, integrada pelos seguintes servidores:

Camila da Costa Santos , Assistente Administrativo de Gestão, RF nº 927.227.5/1 (Presidente)

Reginaldo Ferreira de Campos, Assessor II, RF nº 531.057.1/6 (Membro)

Ana Cristina da Silva, Assistente Administrativo de Gestão, RF: 927.206.2 (Membro)

II. A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

III. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV. Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.