| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/07/2017 |
| Data de publicação | 19/07/2017 |
| Ementa |
Regulamenta os procedimentos para celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas por termo de colaboração entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as organizações da sociedade civil para prestação de serviços socioassistenciais no Município de São Paulo, de acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/07/2017 , p. 17 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA SOCIAL CADASTRO MUNICIPAL ÚNICO DE ENTIDADES PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR – CENTS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS IMÓVEL ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRESTAÇÃO DE CONTAS REGULAMENTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS TERMO DE COLABORAÇÃO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
