| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/03/2025 |
| Data de publicação | 31/03/2025 |
| Ementa |
Retifica o Anexo da Portaria nº 19, de 21 de março de 2025, que regulamenta, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Especializado, altera as Portarias SMADS nº 47 de 22 de dezembro de 2010 e n° 39 de 21 de junho de 2024 e atualiza a referência de custos do serviço Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Especializado, nos termos dos Anexos I e II desta portaria. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/03/2025 , p. 90 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL SERVIÇO DE ACOLHIMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE |
