CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 137 de 18 de Agosto de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 18/08/2026
Data de publicação 19/08/2026
Ementa

Dispõe sobre a constituição da Comissão de Apuração Preliminar Permanente no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/08/2026 , p. 126
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Palavras-chave

COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO PRELIMINAR - CPAP

APURAÇÃO PRELIMINAR

Alterações
  1. Portaria SMADS nº 143/2026 - Altera o parágrafo único do art. 6º.