CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/IT Nº 5 de 30 de Maio de 2003)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 29/05/2003
Data de publicação 30/05/2003
Ementa

TORNA INSUBSISTENTE A P (SIS/AR/IT) 2/02 - PROIBE A PRESENCA DE COMERCIO AMBULANTE NAS VIAS QUE ESPECIFICA.

Situação

Não informado

Fonte 30/05/2003 , p. 49
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/IT

Palavras-chave

AMBULANTE

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES