Constitui a Comissão Permanente de Licitação, que atuará no âmbito da Secretaria Executiva de Abastecimento, objetivando o preenchimento de vagas nas áreas contidas em feiras livres, nos Mercados e Sacolões Municipais e nas Centrais de Abastecimentos da Cidade de São Paulo.
Processo: 6012.2023/0006952-0
PORTARIA Nº 19/2023 SMSUB/SEABAST/ABAST
O SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ABASTECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS nos termos da Lei n° 13.278/02, do Decreto nº 46.662/05 e Decreto nº 55.427/14, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, através do Decreto nº 61.042/22.
RESOLVE:
I- Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, que atuará no âmbito do Secretaria Executiva de Abastecimento - SEABAST, objetivando o preenchimento de vagas nas áreas contidas em feiras livres, nos Mercados e Sacolões Municipais e nas Centrais de Abastecimentos da Cidade de São Paulo, conforme segue:
Presidente:
Marluce Maria de Paula – RF nº 742.540-6
Vice-Presidente
Rogério Maia de Andrade – RF n º 531.564-6
Membros:
Jordana da Silva Menon – RF nº 825.031-6
Laura de Souza Esteves dos Santos – RF nº 880.486-9
Diane Carneiro Moura – RF nº 848.105-9
Lazaro Rodrigues de Paula – RF nº 741.049-2
Amanda Bonini – RF nº 835.651-3
Francino Januario Cordeiro – RF nº 835.682-3
II – A Comissão poderá instalar-se com a presença do Presidente e 02 (dois) Membros.
III – O Presidente poderá ser Membro quando não exercer sua função.
IV – Na ausência do Presidente designado, os demais indicados nesta Comissão poderão assumir os trabalhos a critério da Autoridade Competente.
V – A designação dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às Unidades em que trabalham.
VI – Revogar a Portaria nº 15/2023 SMSUB/SEABAST/ABAST
VIII – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo