PORTARIA Nº 15/2022 SMSUB/SEABAST/ABAST

O SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, SECRETARIA EXECUTIVA ABASTECIMENTO - SEABAST nos termos da Lei n° 13.278/02, do Decreto nº 46.662/05 e Decreto nº 55.427/14, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, através do Decreto nº 61.042/22.

RESOLVE:

I- Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, que atuará no âmbito do Secretaria Executiva de Abastecimento, objetivando  o preenchimento de vagas nas áreas contidas em feiras livres,  nos Mercados e Sacolões Municipais e nas Centrais de Abastecimentos da Cidade de São Paulo, conforme segue:

Presidente:

Marluce Maria de Paula - RF nº 742540-6

Vice-Presidente

Rogério Maia de Andrade - RF n º 531.564-6

Membros:

Jordana da Silva Menon - RF nº 825.031-6

Laura de Souza Esteves dos Santos - RF nº 880.486-9

Diane Carneiro Moura - RF nº 848.105-9

Lazaro Rodrigues de Paula - RF nº 741.049-2

Bruno Custódio da Silva - RF nº 845.883.9

II - A Comissão poderá instalar-se com a presença do Presidente e 02 (dois) Membros.

III - O Presidente poderá ser Membro quando não exercer sua função.

IV - Na ausência do Presidente designado, os demais indicados nesta Comissão poderão assumir os trabalhos a critério da Autoridade Competente.

V - A designação dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às Unidades em que trabalham.

VI - Revogar a Portaria nº 13/2022 SMSUB/SEABAST/ABAST e  a Portaria 14/2022 SMSUB/SEABAST/ABAST.

VIII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.