| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/01/2021 |
| Data de publicação | 16/01/2021 |
| Ementa |
Determina que as Subprefeituras deverão suspender, por 180 (cento e oitenta) dias, a emissão de novos Termos de Permissão de Uso – TPU’s que impliquem na utilização das vias e logradouros públicos por terceiros, qualquer que seja a atividade, no âmbito da respectiva região administrativa. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/01/2021 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB |
| Palavras-chave |
COVID - 19 CORONAVÍRUS TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU SUSPENSÃO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - MESAS E BARES TOLDO |
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