CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 10 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 10 de 14 de Fevereiro de 2023)

  1. Portaria SMSUB nº 37/2025 - Revoga os incisos I, II, III, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XIX, XX, XXII, XXIII, XXVI, XXXV, XL, XLIII, XLIX, LXI, LXV e LXX do art. 1ª .
  2. Portaria SMSUB nº 2/2026 - Revoga o inciso XXVII do artigo 1°.