| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/08/1990 |
| Data de publicação | 31/08/1990 |
| Ementa |
ALTERA A CLASSIFICACAO DAS EDIFICACOES E APROVA OS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS I E II, ANEXAS, CORREPONDENTES AOS PRECOS POR METRO QUADRADO, PARA CALCULO DO VALOR MINIMO DE MAO DE OBRA UTILIZADA NA CONSTRUCAO CIVIL, PARA EFEITOS DE APURACAO DO ISS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 31/08/1990 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
OBRAS - CONSTRUÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |
