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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 918 DE 20 DE OUTUBRO DE 1993
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 918 de 20 de Outubro de 1993)

  1. Portaria SF nº 40/1994 - Revoga os itens 2.1.1 a 2.1.2; 2.1.3 e 2.2;
  2. Portaria SF nº 45/1994 - Revoga itens 3, 4 e 6 da Portaria.
  3. Portaria PREF nº 213/2002 - Revoga o item 7 da Portaria.