CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 901 de 27 de Junho de 1985)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 26/06/1985
Data de publicação 27/06/1985
Ementa

FIXA, DE ACORDO COM A LEI 9054/80, COEFICIENTES DE ATUALIZACAO MONETARIA DE DEBITOS FISCAIS DE QUALQUER ESPECIE, INCLUSIVE MULTAS DE QUALQUER NATUREZA- JULHO DE 1985.

Situação

Não informado

Fonte 27/06/1985 , p. 20
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF

Palavras-chave

TRIBUTOS - CORREÇÃO MONETÁRIA

DÉBITO FISCAL

TRIBUTOS - MULTAS

LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA - TAXA