| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/09/2003 |
| Data de publicação | 18/09/2003 |
| Ementa |
Disciplina as disposições da Lei nº 13.647, de 16 de setembro de 2003 e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/09/2003 , p. 16 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
TABELAS DE PRECOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UNIDADE DE VALOR FISCAL CÓDIGO DE SERVIÇOS - ISS |
| Temas Relacionados |
Urbanismo e Licenciamento - SMUL |
