CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 528 de 3 de Abril de 1986)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 02/04/1986
Data de retificação 08/04/1986
Data de publicação 03/04/1986
Ementa

DISPOE SOBRE A CONVERSAO DE CRUZEIRO EM CRUZADO DOS VALORES REFERENTES AO IPTU, ISS, TAXAS E OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRATIVOS.

Situação

ALTERADO

Fonte 03/04/1986 , p. 8
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

COMPRAS

MULTA

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

TRIBUTOS - MULTAS

Alterações

P 578/86(SF)-ALTERA ITENS DA PORTARIA.

P 657/86(SF)-REVOGA O ITEM 5.3.2 DA PORTARIA.

P 668/86(SF)-REVOGA O ITEM 5.3.1 DA PORTARIA.

P 1022/86(SF)-REVOGA ITENS 4.3; 5.3.3 COM A REDACAO DADA P/PORT.578/86(SF) E ITEM 5.4 DA PORT.528/86

P 112/87(SF)-ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA.