| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/06/1978 |
| Data de publicação | 02/06/1978 |
| Ementa |
ESTABELECE NORMAS PARA A CONVOCACAO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS E DA TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO,FUNCIONAMENTO E INSTALACAO VISANDO A ATUALIZACAO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS - CCM. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 02/06/1978 , p. 8 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS |
| Alterações |
P 735/78(SF)-ANTECIPA O PRAZO FINAL A QUE SE REFERE O SUB-ITEM 4.3 DA PORTARIA 506/78 PARA 23.8.78 |
