| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/07/1977 |
| Data de publicação | 29/07/1977 |
| Ementa |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E DA TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO, FUNCIONAMENTO E INSTALACAO, INCIDENTES NOS EXERCICIOS DE 1971 E ANTERIORES. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 29/07/1977 , p. 7 |
| Revogações |
P 1051/78(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS |
| Alterações |
P 1051/78(SF)-REVOGA A PORTARIA |
