| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/06/1997 |
| Data de publicação | 24/06/1997 |
| Ementa |
PASSA PARA COMPETENCIA DO GABINETE DE SF A FIXACAO DAS RECEITAS INDIVIDUAISDOS CONTRIBUINTES DO ISS QN SUJEITOS AO RECOLHIMENTO P/ REGIME DE ESTIMATIVA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/06/1997 , p. 10 |
| Revogações |
P 65/97(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
P 65/97(SF)-REVOGA A PORTARIA |
