| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/02/1991 |
| Data de publicação | 28/02/1991 |
| Ementa |
FIXA OS PRECOS POR METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DE VALOR MINIMO DE MAO-DE-OBRA AOLICADA NA CONSTRUCAO CIVIL E OS COEFICIENTES DE ATUALIZACAO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS,P/FINS DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-MARCO/91. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/02/1991 , p. 8 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
OBRAS - CONSTRUÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |