| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/05/1997 |
| Data de publicação | 10/05/1997 |
| Ementa |
ESTABELECE CRITERIOS P/ DISCIPLINAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RELATIVO A PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE OU CONCESSAO DE ISENCAO DE IPTU, CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E COMBATE A SINISTROS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/05/1997 , p. 9 |
| Revogações |
IN 3/08(SF/SUREM)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO |
| Alterações |
P 10/00(SF)-ALTERA O ITEM 11 DA PORTARIA IN 3/08(SF/SUREM)-REVOGA A PORTARIA |
