| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/02/1990 |
| Data de publicação | 22/02/1990 |
| Ementa |
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RELATIVO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NAO INCIDENCIA, IMUNIDADE E A CONCESSAO DE ISENCAO COM RELACAO AO IMPOSTO S/TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS-INTERVIVOS-ITBI-IV. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/02/1990 , p. 6 |
| Revogações |
P 999/92(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI |
| Alterações |
P 1274/91(SF)-DISPENSA ADOCAO DE PROCEDIMENTOS FIXADOS NA PORTARIA CASOS DE INSTITUICAO DE SERVIDAO P 999/92(SF)-REVOGA A PORTARIA |
