| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/04/2002 |
| Data de publicação | 18/04/2002 |
| Ementa |
ALTERA A P 31/97 - DELEGACAO DE COMPETENCIA. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/04/2002 , p. 14 |
| Revogações |
P 112/06(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES ENTIDADE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA REGIMENTO, REGULAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - CHEFE DE GABINETE |
| Alterações |
P 112/06(SF)-REVOGA A PORTARIA |
